Na tarde desta quarta-feira (20), um marco significativo para a comunidade de São Joaquim foi registrado na Casa da Cultura, com a entrega de 45 matrículas nas quadras B.C. D H no loteamento Sandrini, situado no bairro Santa Paulina. A iniciativa foi possível por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), um processo que assegura o direito à moradia para residentes em assentamentos informais nas áreas urbanas.
A Lei Federal 13.465, de 2017, define a REURB como um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Em São Joaquim, esse procedimento foi implementado após um esforço conjunto das equipes da Assistência Social, responsáveis pelo cadastramento e coleta de informações, e da empresa de engenharia APURE Engenharia.
O resultado desse trabalho árduo foi a regularização de 45 residências e seus respectivos lotes, beneficiando diretamente diversas famílias. O Prefeito Giovani Nunes destacou a importância desse processo para os moradores locais: “Hoje estamos entregando aqui as 45 escrituras, aquelas residências que apenas tinham contrato de compra e venda, mas não eram legalizadas. Vamos dar dignidade a essas moradias, realmente um anseio de nossa administração que vem trabalhando desde 2017 para trazer essa alegria aos moradores”.
Essa ação não apenas garante segurança jurídica aos moradores, mas também representa um passo crucial na promoção da dignidade e do bem-estar da comunidade. O evento na Casa da Cultura testemunhou a concretização de esforços conjuntos em prol do desenvolvimento urbano e social de São Joaquim.
Texto: Wagner Urbano
