A Secretaria Municipal de Educação de São Joaquim publicou o Edital nº 01/2026, que estabelece as regras para o chamamento e a apresentação da documentação dos estudantes interessados em utilizar o transporte universitário gratuito a partir do segundo semestre de 2026.
Os acadêmicos deverão apresentar toda a documentação exigida no edital para garantir o benefício. Entre os principais documentos está o relatório de cumprimento das horas de contrapartida, conforme determina o Decreto Municipal nº 418/2026. O documento deve estar devidamente assinado pelo responsável pela instituição ou entidade onde as atividades foram realizadas.
De acordo com a Secretaria de Educação, os estudantes que utilizaram o transporte no segundo semestre de 2025 e não utilizaram no primeiro semestre de 2026 também precisam comprovar o cumprimento das horas exigidas. Já os universitários que utilizaram o benefício nos dois períodos devem apresentar comprovação de 40 horas de contrapartida, enquanto aqueles que utilizaram apenas no primeiro semestre de 2026 precisam comprovar 20 horas.
Além do relatório de horas, os candidatos deverão entregar ficha de inscrição preenchida, documento de identificação, comprovante de matrícula atualizado, atestado de frequência do semestre anterior — exceto para os calouros —, documentos que comprovem a renda familiar per capita, CPF dos integrantes do grupo familiar, declaração de vínculo empregatício ou carteira de trabalho do estudante, declaração do Imposto de Renda ou de isenção, bloco de produtor rural, quando houver, e comprovante de residência.
A Secretaria alerta que não realizará cópias de documentos, sendo responsabilidade do estudante entregar toda a documentação completa. Também orienta que os interessados consultem atentamente o edital, disponível no Diário Oficial, no portal da Prefeitura de São Joaquim, onde também está disponível a ficha de inscrição e o modelo da declaração de isenção do Imposto de Renda.
Os documentos serão conferidos no momento da entrega. A Secretaria destaca ainda que os estudantes que já utilizaram o transporte universitário e não cumpriram as horas de contrapartida serão automaticamente desclassificados, conforme previsto no edital.
A entrega da documentação deverá ser realizada nos dias 16 e 17 de julho (quinta e sexta-feira) e 20 e 21 de julho (segunda e terça-feira), das 9h às 11h e das 14h às 17h, na Sala 2 da Secretaria Municipal de Educação.
A Secretaria reforça a importância de que todos os universitários confiram a documentação com antecedência para evitar pendências e garantir a continuidade do benefício no segundo semestre letivo.
Assessoria de Comunicação – Educação
