Proposta foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário e prevê dois dias de descanso por semana, sem redução dos salários. Mudança será implementada gradualmente.

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida representa uma importante mudança nas relações trabalhistas e prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A votação contou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em ambos os turnos. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

O que muda para os trabalhadores?

Com a aprovação da proposta, a atual escala de seis dias de trabalho para um de descanso será substituída gradualmente pelo modelo 5×2, que estabelece cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado por semana.

A implementação ocorrerá em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais.

A proposta também garante que os trabalhadores não sofrerão redução salarial em razão da diminuição da carga horária.

Comércio e setor de serviços deverão passar por adaptações

A mudança deverá provocar adaptações em diversos setores da economia, especialmente no comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e outras atividades que funcionam durante toda a semana.

Empresas deverão reorganizar escalas e horários para garantir o cumprimento das novas regras. A proposta também prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição.

Para os trabalhadores, a expectativa é de melhoria na qualidade de vida, com mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer e cuidados com a saúde.

Por outro lado, representantes empresariais manifestam preocupação com o aumento dos custos operacionais e a necessidade de reorganização das equipes, principalmente nas pequenas empresas.

Quando a nova escala começa a valer?

Apesar da aprovação no Congresso Nacional, a mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional.

A partir desse procedimento, começará a contagem dos prazos para a implementação gradual da nova jornada.

A aprovação encerra uma importante etapa de um debate nacional que mobilizou trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares em torno da redução da jornada de trabalho.

Com a nova legislação, o Brasil caminha para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, representando uma das principais alterações nas regras trabalhistas das últimas décadas.