27/08/2025 12h01 ⟳ Atualizada em 27/08/2025 às 12h01
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, temporariamente, os processos que questionam a constitucionalidade do Código Ambiental de Santa Catarina. A decisão traz um importante fôlego para o setor produtivo do Estado, especialmente para pequenos agricultores.
A medida foi tomada após uma ampla mobilização que envolveu municípios catarinenses, inclusive São Joaquim, por meio de seu Departamento Jurídico, com os advogados Lucas Almeida e Mateus Paim, além de entidades como a Epagri e associações ligadas à agricultura. Todas apresentaram dados e informações técnicas ao STF para reforçar a defesa do Código Ambiental, demonstrando a importância da legislação para a produção agrícola e a preservação ambiental no Estado.
No caso de São Joaquim, a Prefeitura destacou que 31% do território municipal é coberto por floresta, índice que se mantém estável ao longo do tempo, o que comprova que a agricultura, predominantemente realizada em pequenas propriedades, ocorre de forma sustentável. A cidade, referência nacional na produção de maçãs e outras frutíferas, argumenta que a eventual derrubada da lei estadual impactaria diretamente diversas famílias que dependem exclusivamente da atividade rural.
“Preservar, sim, mas sem sufocar quem produz. Quem trabalha no campo precisa de segurança jurídica, ainda mais em um Estado onde 90% das cidades podem ser afetadas”, afirmou a Administração Municipal de São Joaquim.
A defesa dos municípios destacou que a legislação catarinense está alinhada ao princípio do desenvolvimento sustentável previsto na Constituição Federal, pois promove equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento socioeconômico.
Outro ponto levantado foi a preservação do pacto federativo. Para as administrações municipais, a pretensão de centralizar toda a legislação ambiental na União desconsidera as peculiaridades regionais, impondo um modelo que poderia transformar o país em um “Estado Unitário Ambiental”, com normas únicas e rígidas que não contemplam realidades distintas.
Com a suspensão dos processos, os municípios e entidades comemoram a vitória parcial, mas ressaltam que a luta continua, já que o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ainda será julgado pelo STF.
“Vencemos uma batalha, não a guerra. Seguiremos firmes para garantir equilíbrio entre preservação e produção”, reforçaram os representantes municipais.