O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu habeas corpus ao vice-prefeito afastado de Lages, Jair Júnior, cerca de 45 dias após ele passar a cumprir prisão domiciliar. A informação foi confirmada com exclusividade pela Rádio Clube de Lages.

Conforme apurado, os desembargadores entenderam que a manutenção da prisão não era mais necessária neste momento, determinando a revogação da prisão domiciliar.

Mesmo em liberdade, Jair Júnior continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, conforme estabelece a decisão judicial. O habeas corpus também retirou a restrição que o impedia de utilizar redes sociais. Até o momento, porém, não há registros de novas publicações em seus perfis.

Permanece afastado do cargo

Apesar da decisão favorável, Jair Júnior segue afastado das funções de vice-prefeito de Lages. Ele não retornou às atividades no Executivo Municipal e continua sem receber remuneração.

Relembre o caso

Jair Júnior passou a cumprir prisão domiciliar no início de junho, após decisão judicial baseada em seu estado de saúde. Antes disso, ele permaneceu internado no Hospital Nossa Senhora dos Prazeres em decorrência de um grave acidente de trânsito ocorrido na BR-116 durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

Após receber alta hospitalar, foi encaminhado ao Presídio Masculino de Lages e, posteriormente, autorizado pela Justiça a cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares.

Em primeira instância, o vice-prefeito afastado foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Lages a 10 anos e 11 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de lesão corporal, cárcere privado, constrangimento ilegal e perseguição contra a ex-companheira. A sentença também determinou a perda do mandato de vice-prefeito, decisão que ainda é objeto de recursos na Justiça.

Fonte SCC