O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira, 5 de novembro, uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos nas eleições de 2026. A legenda acusa a chapa de suposto abuso de poder político e econômico durante a disputa presidencial.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a ação reúne os requisitos legais necessários para seguir em tramitação.

O magistrado determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

Novo questiona 35 medidas do governo federal

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o partido Novo sustenta que o governo federal teria utilizado medidas de forte apelo popular para favorecer a reeleição do presidente.

Segundo a legenda, foram editados 35 atos normativos, entre decretos e medidas provisórias, de janeiro a outubro de 2026, envolvendo a criação ou ampliação de benefícios sociais e econômicos.

Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família e medidas de subsídio ao setor de combustíveis.

O Novo argumenta que a concentração dessas ações em ano eleitoral pode caracterizar utilização indevida da estrutura do governo para influenciar o resultado das eleições.

O partido estima que as medidas questionadas tenham impacto financeiro de aproximadamente R$ 73 bilhões.

Partido pede cassação e inelegibilidade

Na ação, o Novo solicita a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos após as eleições de 2026.

O partido atribui ao presidente a responsabilidade pela edição dos atos governamentais e inclui Alckmin na investigação por integrar a chapa e ter participado de eventos de anúncio de algumas medidas.

Decisão não significa condenação

Apesar da aceitação da ação, o TSE ainda não julgou se houve abuso de poder político ou econômico.

A decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva representa apenas a autorização para o processamento da investigação, garantindo aos acusados o direito de apresentar defesa e contestar as alegações.

Após essa etapa, a Justiça Eleitoral poderá determinar a produção de provas e outras diligências necessárias à apuração dos fatos.

Uma eventual cassação dependerá da comprovação das irregularidades e de decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Até o momento da publicação das informações consultadas, não havia manifestação da defesa da chapa sobre a nova ação.

O processo deverá seguir os trâmites previstos na legislação eleitoral, respeitando o contraditório e a ampla defesa.

Fontes: Reuters, Folha de S.Paulo, Band e Metrópoles.