O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O parlamentar era acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
O julgamento analisou recurso em uma ação de investigação judicial eleitoral que poderia resultar, além da perda do mandato, na declaração de inelegibilidade por oito anos.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, já havia apresentado seu voto na última terça-feira (10), concluindo que não há provas suficientes para comprovar as irregularidades apontadas na ação. Segundo o ministro, o conjunto probatório não demonstrou de forma consistente a prática de abuso de poder econômico.
Nesta quinta-feira, acompanharam integralmente o voto do relator os ministros Estela Aranha, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva.
Durante a sessão, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, destacou que as provas apresentadas no processo não são suficientes nem irrefutáveis a ponto de justificar a cassação do mandato conferido pelas urnas.
Com a decisão unânime, o senador Jorge Seif permanece no cargo.