Na tarde desta segunda-feira (19), o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (AIRC) contra José Nérito de Souza, candidato à prefeitura de São Joaquim, em Santa Catarina. A ação foi protocolada na 28ª Zona Eleitoral do Estado, fundamentada em diversas irregularidades apresentadas durante o processo de registro da candidatura.
Segundo o MPE, José Nérito de Souza falhou em apresentar a certidão narrativa atualizada dos processos indicados na certidão eleitoral, conforme exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, a certidão eleitoral do candidato foi considerada “positiva,” o que, de acordo com as normas eleitorais vigentes, exigiria a apresentação das certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos, o que não foi feito.
Um dos pontos mais graves destacados pelo MPE é que José Nérito de Souza foi condenado, com sentença transitada em julgado, por ter se apropriado indevidamente de R$ 46.345,61. Esse montante foi descontado de 49 servidores públicos do município de São Joaquim entre março e outubro de 2009. O candidato, no entanto, não anexou a certidão criminal relativa a essa condenação em sua documentação de registro de candidatura, o que o MPE aponta como uma tentativa de ocultar informações cruciais.
Além dessas irregularidades, José Nérito de Souza também foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em decisões irrecorríveis. O TCU apontou irregularidades na aplicação de verbas públicas em dois convênios firmados com o Ministério do Turismo (MTur), totalizando cerca de R$ 942.331,00. Essas verbas, que deveriam ter sido aplicadas em conformidade com a legislação, foram utilizadas de forma inadequada, segundo os processos n. 17.154/2014-6 e 017.192/2014-5 do TCU.
Diante dessas circunstâncias, o Ministério Público Eleitoral requer a impugnação da candidatura de José Nérito de Souza, argumentando que as irregularidades e omissões no processo de registro comprometem a legalidade e a transparência da candidatura. O MPE enfatiza que a completa e correta apresentação das certidões é um requisito obrigatório e essencial para garantir que o processo eleitoral seja justo e que todos os candidatos sejam submetidos ao mesmo rigor legal.
Entramos em contato com um dos responsáveis pela coligação do PSD, para saber qual a posição sobre o pedido do MPSC, até o momento não tivemos retorno. Assim que a coligação soltar uma nota será postado na integra.
Em sua página social, o candidato fez uma explicação falando que o MP fez ataques contra ele:
O caso agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a impugnação da candidatura nos próximos dias.
Veja o pedido na integra:
Pedido mp
Veja abaixo o restante das documentações:
c0844e5ef9d7d925a81b005eb2897555ee1e5e29e6ad2d9574839d9260a471df. 0e14ae52ca7244d7e29466bc5ef0405b775439747f313eabad65571a0a38ed3b. 046c3ba524644ce6858d885dc757ca813b1f5967c8503fb3f8973c9776291844. 70b6467e56ef0284ffd4c429061cba1af3a4f4ae63b1131c523c950e90925f06. 8284410f868c82a859bdc6b689a93db66d23dcfc6c2648a71db8408a13b361b1. a0f6e1b3033fba91806f71c279d816e566820be46720f0bcf408a78838a1d6ea. ae58505687a72e4a64226ca6c295b0a6fe351776f1900a8fa7bca071012f5a2b. 197b7289dd51ed10aa8a7bb9eb718f33ad76e2fec73e30b2e69b49b3b395b006.
