O município de São Joaquim dará um importante passo na promoção da inclusão social com o início da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento passa a ser disponibilizado a partir do dia 22 de abril, conforme estabelece a Lei nº 5.257/2025.
A iniciativa, de autoria do vereador Domingos Martorano Melo, tem como objetivo garantir mais visibilidade, respeito e acesso prioritário a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social para pessoas com autismo.
Os atendimentos serão realizados na Unidade Central de Saúde, em dois períodos: das 9h às 11h e das 13h30 às 15h30. Para solicitar a carteirinha, é necessário apresentar documento de identificação, laudo médico com o CID, comprovante de residência e uma foto 3×4 digital.
Segundo o autor da proposta, a medida representa uma política pública concreta voltada à inclusão e ao apoio às famílias que enfrentam desafios diários. A carteirinha facilitará o acesso a direitos e contribuirá para um atendimento mais ágil e humanizado.
A implantação do documento reforça o compromisso do município com a construção de uma sociedade mais acessível e inclusiva, ampliando a garantia de direitos às pessoas com TEA.