domingo, janeiro 24, 2021
Início Geral Alesc prorroga decreto de estado de calamidade pública até 31 de março

Alesc prorroga decreto de estado de calamidade pública até 31 de março

Nesta quarta-feira (16) a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou por unanimidade a prorrogação do decreto de calamidade pública em Santa Catarina devido à pandemia de Coronavírus até 31 de março de 2021.

Na prática, com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 12/2020) aprovado pela Assembleia, o governo do Estado fica isento de cumprir as metas fiscais impostas por lei.

O PDL impõe ainda que o governador Carlos Moisés da Silva apresente até dia 1º de março, em audiência pública, um relatório de gestão fiscal com os gastos durante a pandemia. Após a apresentação, a Assembleia pode reavaliar, e, conforme necessário, prorrogar a vigência da calamidade pública novamente.

Originalmente o decreto havia sido publicado pela Alesc em 20 de março deste ano e tinha validade até 31 de dezembro.