[dropcap]P[/dropcap]ara amenizar os efeitos da crise desencadeada pela pandemia do coronavírus, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro em todo o estado. A iniciativa também suspende a cobrança das contas desses serviços nos meses de março e abril deste ano.
Pela proposta, as contas de março e abril serão cobradas a partir de maio, em 12 parcelas sem juros, encargos ou multa. Além disso, possibilita que as concessionárias de gás e energia possam adiar o recolhimento de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por 12 meses consecutivos, a partir de maio.
Para ter validade, o projeto de lei ainda precisa ser sancionado pelo governador Carlos Moisés (PSL).
Fonte: OCP News
