Os secretários de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e da Educação, Natalino Uggioni, defenderam nesta quinta-feira (19) o retorno das atividades presenciais nas unidades de ensino de Santa Catarina. A manifestação ocorreu durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de SC (Alesc).
Durante o encontro virtual, parlamentares, representantes de entidades e pais endossaram a retomada das aulas presenciais de forma imediata seguindo os protocolos de saúde.
A principal cobrança contra o governo é a suposta falta de coerência em liberar atividades como comércio e serviços, além de abrir as escolas para as eleições municipais, mas não autorizar o retorno das aulas. O deputado Bruno Souza (Novo), que propôs a audiência, também cobrou o governo pela forma como as decisões têm sido tomadas.
“A insistência do governo em desprivilegiar as aulas no cronograma de retorno às atividades traz grande preocupação aos direitos humanos. Outra preocupação é a forma autoritária que o governo vem tratando as escolas particulares, que atenta contra o direito ao trabalho e a produzir”, destacou.
Sobre as decisões do governo, Ribeiro explicou que elas são tomadas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes), com escolhas técnicas e ouvindo diversos setores. Ribeiro também lembrou que a suspensão das aulas presenciais aconteceu devido à uma decisão judicial e afirmou que é favorável ao retorno.
“As decisões são tomadas por meio de um colegiado [Coes], que ouve todos os setores e busca trazer segurança em saúde, também atentando à economia. Tenho o entendimento que não cabe ao Estado cercear as atividades, mas infelizmente, devido a uma decisão judicial, tivemos que retroceder à retomada das aulas. É entendimento deste secretário que lugar de criança é na escola, com segurança”, destacou.
Suspensão das aulas
Desde o dia 13 de outubro o Estado autorizou o retorno das atividades. Atualmente, por conta de decisões liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), as aulas presenciais no Estado estão suspensas nas regiões a partir de risco considerado grave para a rede pública, e em regiões de nível de risco gravíssimo para as escolas particulares.
Souza afirmou que a decisão judicial tem como base as portarias editadas pelo governo, e que iria apresentar uma Proposta de Sustação de Ato (PSA) para revogar as ações do poder Executivo de Santa Catarina relacionados à educação durante a pandemia. Segundo ele, com as portarias revogadas, a decisão judicial perderia validade.
Entretanto, o procurador da Secretaria de Saúde, Gustavo Canto, explicou que essa revogação poderia causar insegurança jurídica, acarretando em uma ”explosão de processos judiciais” e na penalização nominal dos responsáveis.
Uggioni também ressaltou que a retomada está suspensa por conta da Justiça, mas que é a favor das aulas presenciais. Uggioni também mencionou a ausência de representantes do Ministério Público, do TJSC, e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte/SC) na audiência, pois, segundo ele, “estes são atores importantes para o tema e ajudariam a fomentar o debate”.
“SC vem avançando nas retomadas, seguindo as orientações da Saúde. Nesse contexto, definimos protocolos para que as aulas voltem de forma segura, mas tivemos decisões judiciais que o Estado precisa seguir. A Secretaria de Educação defende a retomada das aulas presenciais”, enfatizou.
Durante o encontro, pais e parlamentares manifestaram preocupação com as possíveis consequências sociais e psicológicas causadas pela falta das atividades presencias. Já os representantes das escolas particulares afirmaram que o setor está enfrentando sérias dificuldades econômicas, inclusive fechando unidades, o que poderia sobrecarregar a procura pelo ensino público em 2021.
