A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e casas em Santa Catarina e São Paulo, na manhã desta quinta-feira (30). Os nomes dos presos não foram divulgados porque a investigação está em sigilo. A investigação começou há dois anos.
A ação da PF foi em conjunto com a Receita Federal, dentro da Operação Alcatraz, de combate a fraudes em licitações, desvio de dinheiro e superfaturamento de contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada e do ramo de tecnologia firmados com a Secretaria de Estado de Administração e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
Conforme a Receita, dois grupos empresariais que prestam serviços a órgãos públicos adquiriam “notas frias” de empresas inexistentes para ocultar o pagamento de propina a agentes públicos.
A PF estima danos aos cofres públicos de quase R$ 30 milhões. O prejuízo calculado pela Receita é de aproximadamente R$ 100 milhões em sonegação de impostos. Seriam 15 contratos com a SEA e quatro com a Epagri.
Em Santa Catarina, foram cumpridos 35 mandados de busca em Florianópolis, quatro em São José, um em Antônio Carlos, um em Ituporanga e um em Vinhedo (SP). Também são cumpridas ordens judiciais de sequestro de bens e valores dos suspeitos.
Entre os locais onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão estão o apartamento e o sítio do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia (PSD). A assessoria dele informou que vai se manifestar após acessar o conteúdo da investigação. A defesa informou que também não teve acesso ao inquérito policial.
Os sete presos temporários deverão ficar na sede da Polícia Federal. Os outros quatro presos preventivamente serão encaminhados para presídios do estado.
Apuração na PF
A investigação começou em fevereiro de 2017, quando foi aberto um inquérito a partir de documentos da Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas. Foram usadas notas fiscais frias para encobrir pagamentos feitos por empresas com contratos com órgãos públicos estaduais.
A apuração apontou indícios de que agentes públicos, servidores e empresários teriam fraudado licitações, resultando em contratos públicos superfaturados. Essas ações teriam ocorrido entre 2009 e 2018 na Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina (SEA).
Segundo a PF, um empresário confessou que mantinha uma empresa de publicidade de fachada para simular a prestação de serviços para grupos empresariais do ramo de terceirização de mão-de-obra que mantinham contratos com órgãos públicos. O suspeito disse ainda que o esquema foi criado para possibilitar o repasse de valores a agentes públicos.
Conforme a polícia, outro empresário do ramo de tecnologia, com um agente público e um servidor, teria atuado para fraudar processos licitatórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), entre 2015 e 2017, gerando outros acordos superfaturados e possíveis pagamentos de vantagens indevidas para agentes públicos.
A investigação apontou prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 25 milhões quanto à SEA e em cerca de R$ 3 milhões em relação à Epagri. Os contratos eram ligados à área de tecnologia.
Conforme a Receita Federal, ao final da fiscalização foram constituídos R$ 100 milhões em créditos tributários em nome dos diversos contribuintes que participavam do esquema de pagamento de propinas.
Bloqueios
A Justiça mandou bloquear valores de 21 pessoas, entre físicas e jurídicas, até limite de cerca de R$ 66 milhões, além do sequestro de seis imóveis de alto padrão, 10 veículos e duas motos aquáticas. O objetivo é ressarcir os cofres públicos.
As ações buscam juntar mais elementos que comprovem os crimes de fraude à licitação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro sob investigação.
Alcatraz
O nome da operação faz referência à prisão de segurança máxima localizada na ilha de Alcatraz, na baía de São Francisco, que fica na Califórnia, Estados Unidos, já que uma das empresas investigadas manteve contratos com o poder público para prestação de serviços de mão de obra terceirizada no setor penitenciário.
Cerca de 180 policias federais, com apoio de 40 servidores da Receita Federal, cumprem os mandados.
Outro lado
Em nota, a Epagri disse que foi surpreendida pelas denúncias que remetem a fatos ocorridos entre 2015 e 2017. Informou que a empresa ou dirigentes ativos não foram alvo de nenhum instrumento judicial relacionado à investigação.
A assessoria de Julio Garcia disse que só vai se manifestar quando tiver acesso às informações.
A SEA disse que não foi oficialmente notificada sobre o caso. Informou que a investigação abarca contratos firmados em gestões anteriores, entre os anos 2009 e 2018, e que irá buscar mais informações para verificar se há contratos firmados que ainda estão em andamento e avaliar possíveis repercussões administrativas.
Com Informações do G1 SC
