O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) sem uma decisão definitiva o julgamento que poderia definir a abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A sessão terminou após o ministro Flávio Dino pedir vista, suspendendo a análise do caso.
O processo tem origem em informações reunidas pela Polícia Federal durante as investigações relacionadas ao Banco Master. A apuração identificou mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído a Moraes. O julgamento desta terça não discutia eventual culpa ou condenação do ministro, mas questões relacionadas à validade das informações e à possibilidade de abertura de uma investigação.
Durante a sessão, uma das principais discussões passou a ser sobre julgar separadamente ou em conjunto os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Gilmar Mendes levantou questão de ordem defendendo a reunião das análises, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, sustentou a manutenção dos procedimentos separados.
Antes da suspensão, o placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados. Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram nesse sentido. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam a análise conjunta. Flávio Dino havia se manifestado favoravelmente à reunião dos casos, mas, ao pedir vista antes da conclusão, seu voto deixou de integrar o placar contabilizado naquele momento.
A sessão também foi marcada por divergências entre os integrantes da Corte. Moraes e Mendonça protagonizaram um confronto verbal. Moraes afirmou que Mendonça teria tentado envolvê-lo em uma colaboração premiada relacionada ao caso; Mendonça negou a acusação.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da votação, após declarações de impedimento e suspeição, respectivamente.
Com o pedido de vista de Dino, não houve nesta terça-feira uma decisão sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O julgamento fica suspenso até a devolução do processo para continuidade da análise.
Regimento do STF beneficia o investigado se houver igualdade no placar
De acordo com o regimento interno da Suprema Corte, no parágrafo único do Artigo 146, em caso de empate, nos recursos que não sejam de matéria criminal, adota-se a decisão mais favorável ao investigado.
“Art. 146. Havendo, por ausência ou falta de um Ministro, nos termos do art. 13, IX, empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta”, cita o regimento.
Por conta disso, caso o julgamento desta terça-feira termine empatado, o resultado priorizará o ministro Alexandre de Moraes.
Ainda de acordo com o regimento do STF, o presidente da Corte possui um voto de desempate quando o placar empata porque algum ministro ficou de fora por impedimento ou suspeição.
Este é o caso desta terça, considerando as saídas de Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. No entanto, considerando que Fachin é presidente e relator ao mesmo tempo, o magistrado já votará nesta condição.
