O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) instaurou um inquérito para apurar um caso de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 no município de Bom Jardim da Serra, na Serra catarinense.
O alvo é o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Seminotti. Segundo o MP, ele não teria respeitado a ordem de prioridade e escalonamento de imunização contra a doença, estabelecida pelo Ministério da Saúde.
O inquérito foi instaurado na segunda-feira (25) pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Joaquim. A ação do MP apura a prática do ato de improbidade administrativa, uma vez que Seminotti é servidor público do município.
Ao ND+, o prefeito de Bom Jardim da Serra, Pedro Ostetto (PSD), considerou que o secretário de saúde cometeu “um equívoco e um ato inesperado”.
De acordo com o prefeito, o município dará total liberdade para que o MPSC proceda com a ação. Para isso, Luiz Seminotti será afastado do cargo.
Ostetto informou ainda que a prefeitura terá uma audiência com o MPSC na tarde desta quarta-feira (27) para falar sobre o caso.
A reportagem tentou entrar em contato com Luiz Carlos Seminotti, mas não obteve retorno até a publicação.
Conforme o painel do governo estadual, o município de Bom Jardim da Serra contabiliza 481 casos confirmados da Covid-19 e dois óbitos, desde o início da pandemia.
MPSC monitora vacinação
O MPSC informou que está monitorando a campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado para combater irregularidades na aplicação.
O órgão quer garantir que as vacinas sejam fornecidas apenas aos públicos prioritários já definidos e que sejam evitados os casos de “fura-fila” ou outros desvios.
Além disso, o Ministério Público afirmou que vai buscar a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, incluindo agentes públicos e privados, se houver algum caso de aplicação de vacina em quem não está no grupo prioritário.
O servidor público que ‘fura’ a fila de vacinação ou favorece essa prática poderá responder por improbidade administrativa. Isso significa que o infrator pode ser punido inclusive com a perda da função pública.
O órgão pede que a população denuncie se souber de algum caso desta natureza.
Como denunciar
É possível denunciar ao MPSC os casos de pessoas que tenham recebido alguma dose da vacina sem estar no grupo prioritário. A população pode entrar em contato com a ouvidoria do MPSC pelo telefone (48) 3229-9306 ou pelo e-mail [email protected].
Também é possível acessar o site do órgão ou entrar em contato por telefone com as Promotorias de Justiça de cada região. Os números dos telefones estão disponíveis em uma lista no site do MPSC.
Fonte: ND Mais
