SC decreta fechamento de atividades não essenciais durante fim de semana para tentar conter Covid-19

O decreto foi anunciado no final da noite desta quinta (25) e será publicado no Diário Oficial de sexta. A medida foi discutida em um reunião entre o governador, Carlos Moisés (PSL), e representantes da Casa Civil, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado.

As regras que foram publicadas na quarta (24) continuam valendo. Elas incluem o fechamento das casas noturnas e restrições no transporte coletivo. Confira aqui as regras.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta, afirmou que este é o momento mais crítico da pandemia em Santa Catarina. Mais cedo, ele admitiu que o estado está enfrentando um colapso na saúde por causa do coronavírus.

“Precisamos que todos entendam e façam a sua parte evitando aglomerações e seguindo os protocolos sanitários. Os municípios, entendendo a peculiaridade local, podem adotar medidas até mais restritivas, para reforçar este movimento do Estado”, disse o secretário nesta quinta.

Santa Catarina enfrenta lotação em diversos hospitais por causa da Covid-19 nesta quinta-feira (25). A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral do Sistema Único de Saúde (SUS) era de 90,43%, dado mais atualizado do governo do estado, das 11h. Mas nos leitos específicos para adultos, a ocupação é de 94%.

Na rede privada também há lotação em diferentes unidades e o número de pessoas internadas é o maior na rede pública e na privada desde o início da pandemia.

Ao todo, Santa Catarina teve 657.649 pessoas infectadas com o novo coronavírus desde março de 2020. Desse total, 7.165 morreram.

Os serviços considerados essenciais estão listados em um decreto anterior, o 562/2020. O transporte coletivo, por exemplo, não está entre eles. Os principais serviços essenciais são:

• assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
• assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
• atividades de defesa civil;
• transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
• telecomunicações e internet;
• captação, tratamento e distribuição de água;
• captação e tratamento de esgoto e lixo;
• geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;
• iluminação pública;
• produção, distribuição, comercialização e entrega de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
• serviços funerários;
• vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
• prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
• inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
• controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
• compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
• correios;
• transporte e entrega de cargas em geral;
• serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center);
• fiscalização tributária e aduaneira;
• fiscalização ambiental;
• monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
• mercado de capitais e seguros;
• atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto;
• imprensa;
• fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada;
• tele-entrega (delivery) de alimentos;
• transporte de profissionais da saúde assim como de profissionais da coleta de lixo;
• agropecuárias;
• manutenção de elevadores;
• atividades industriais;
• oficinas mecânicas;
• serviços de guincho;
• unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).