O deficit é de 2,5 mil policiais civis em Santa Catarina. O efetivo que deveria ser de quase 6 mil policiais, hoje passa um pouco dos 3 mil. O deputado estadual Ulisses Gabriel (PSD) solicitou ao Governo do Estado a nomeação dos aprovados no último concurso público. Cerca de 425 escrivães e 607 agentes de polícia estão aguardando para serem chamados para começar a academia.
O efetivo de policiais civis em Santa Catarina está bem abaixo do número mínimo estabelecido pelo Estado em 2009. A previsão, na época, era de que seriam necessários 5.997 servidores, mas hoje são 3.498, apenas 58% do apontado como ideal.
De acordo com o parlamentar, que também é delegado, há 1.198 aprovados em concurso público realizado em 2017. Porém, no ano passado, o Estado nomeou apenas 100, sendo que 40 decidiram não se apresentar.
“É impossível que uma cidade como Lauro Müller, que tem mais de 15 mil habitantes, tenha apenas cinco policiais civis. São três agentes policiais (dois escrivães). Um estava de férias, um na operação veraneio e sobrou apenas um para atuar na delegacia”, destacou Ulisses na tribuna da Assembleia Legislativa (Alesc).
O parlamentar também destacou que é preciso urgência no reforço para que criminosos sejam “muito bem presos”, referindo-se que é preciso uma investigação bem feita para subsidiar o Ministério Público com provas contra o acusado.
Caso contrário, explica o deputado, o criminoso pode voltar às ruas.“Sem repressão ao crime, Santa Catarina pode perder a qualidade de seus índices de segurança pública”, acrescenta.
No Ranking da Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e Economist Intelligence Unit, Santa Catarina aparece com o melhor índice de segurança pública do país, liderando em indicadores como deficit carcerário, esclarecimento de homicídios e segurança patrimonial.
De 2011 a 2018, foram nomeados 1.540 policiais civis em Santa Catarina. Contando com a nomeação de policiais militares e servidores do Instituto-Geral e Perícias (IGP), esse número chega a 6 mil.
Efetivo é o mesmo desde a década de 1980
O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SInpol), Paulo Abreu, disse que a solicitação do delegado e deputado Ulisses Gabriel (PSD) coincide com os pleitos da categoria. “Estamos com o mesmo efetivo de pouco mais de 3 mil policiais desde 1980. A população catarinense aumentou assim como a criminalidade, mas o efetivo continua o mesmo. A nossa petição vem de anos e a solicitação do deputado vem ratificar o que temos pedido ao Governo do Estado e ao delegado geral. A reposição não é proporcional se comparado à Polícia Militar que faz academia a cada seis meses”.
A homologação dos aprovados do último concurso ocorreu em janeiro de 2019 e cerca de 425 escrivães e 607 agentes de polícia estão aguardando para serem chamados para começar a academia. Quando é anunciado o concurso, o Governo estadual tem uma estimativa e reservas para a nomeação. “Não entendo o porque da demora da nomeação”, argumenta ao se referir à alegação de que o governo não tem caixa.
Falta dinheiro para contratar
O delegado de polícia da Delegacia Regional de Lages, Fabiano Henrique Schmitt, acredita que a Lei 453/2009 que prevê o número mínimo de policiais civis de 5.997 servidores, conforme a demanda, está defasada, pois não houve mais estudos. “Talvez a necessidade seja maior atualmente”, argumenta.
Para ele, é evidente que não só Lages como todas as delegacias carecem de demanda maior para efetivo. Falta delegados, escrivães e agentes. “Na nossa região faltam dois delegados. O fato é que existe essa necessidade, por outro lado temos a percepção que o estado não está capacitado financeiramente para contratar por mais que seja necessário.
O governo deve esperar o momento mais adequado. Temos ainda a reforma previdenciária em andamento na Assembleia, visto que, o quadro de servidores que já é enxuto pode se agravar, pois temos vários, caso aprovada a reforma do jeito que está se desenhando, policiais em condições de se aposentar”, explica Schmitt
Porém ele afirma que essa é uma preocupação do delegado geral e do Governo estadual em não poder viabilizar a contratação por mais que tenha vontade, mas não tem caixa suficiente para arcar com essa despesas. “Acredito que lá na frente vai ser possível. A polícia e o judiciário são atividades típicas de estado e imprescindíveis para dar resposta às pessoas”, afirma.
