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[dropcap]O[/dropcap] Senado aprovou na noite desta terça-feira (15), com unanimidade de 68 votos, o texto-base do PL 5.478/2019, que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão dos campos do pré-sal considerados excedentes ao previsto na cessão onerosa feita à Petrobras. O projeto havia sido aprovado na parte da manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Os senadores ainda debatem destaques feitos à matéria.

O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%. O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.

Aprovado no Senado, o texto segue para sanção presidencial.

Na serra, 14 municípios com população inferior a 10 mil moradores recebem valor igual na faixa dos R$ 795.817,53, outros quatro municípios, a partir dos critérios definidos têm montantes diferenciados. No total os 18 municípios receberão R$ 22.585.004,24. Lages será o município com maior aporte, São Joaquim será a segunda cidade com o maior valor.

 

Lages…………………..R$ 6.933.926,15

 

São Joaquim………….R$ 1.856.907,57

 

Otacílio Costa…………R$ 1.591.635,05

 

Correia Pinto………….R$ 1.061.090,05